As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei
nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e
contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente
geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a
fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de
inadimplência. dispensadas da precedência de licitação.
✂️ a) A escolha do parceiro se deve às suas características
particulares, vinculada a oportunidades de negócio
específicas, justificando a inviabilidade de um procedimento
competitivo. ✂️ b) A celebração de contratos com terceiros destinados à
prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços
como planejamento, projeto, construção, manutenção e
consultoria técnica. ✂️ c) A execução direta de serviços de publicidade que envolva a
criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias
realizadas internamente na própria entidade. ✂️ d) A alienação de bens e ativos do patrimônio, bem como a
execução de obras que serão incorporadas a esse patrimônio
para garantir a eficiência nas operações. ✂️ e) A aquisição e a locação de bens que contribuam para a
maximização de recursos, otimização de operações e o alcance
das metas organizacionais.