A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objeti...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso EPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q910316•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista•
FGV•
EPE•
Administração Geral Administração•
2024

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.

O processo de criação da EPE representa uma

concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.

desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.

centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.

descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.

delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.

Questões Relacionadas

Q65099•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

Q65094•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Somente por lei complementar poderá ser criada uma empresa pública.

As empresas públicas federais não podem ter participação em empresas privadas.

As sociedades de economia mista devem oferecer um regime estatutário para os seus empregados, que serão admitidos após regular concurso público de provas e títulos.

A criação de subsidiária de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

Somente por lei complementar poderá ser criada uma sociedade de economia mista.

Q65097•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.

Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.

A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.

São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.

As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.

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