A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso EPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.

Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que