Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar: A) Essa Lei não existe mais, ela teve validade em cenário nacional antes da década de 80. B) Essa Lei nunca existiu, não há legislação específica para atendimento de autistas. C) O nome da Lei de atendimento ao autismo é Lei Bernardo. D) O autismo possui preconização legal apenas na BNCC, em nenhum dispositivo a mais. E) Esta Lei é a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

E) Esta Lei é a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Questões Pedagogia Educação Especial

Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar:

1Q910591 | Pedagogia, Educação Especial, Professor Especialista, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Essa Lei não existe mais, ela teve validade em cenário nacional antes da década de 80.
✂️ b) Essa Lei nunca existiu, não há legislação específica para atendimento de autistas.
✂️ c) O nome da Lei de atendimento ao autismo é Lei Bernardo.
✂️ d) O autismo possui preconização legal apenas na BNCC, em nenhum dispositivo a mais.
✂️ e) Esta Lei é a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.