Questão: A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei com...

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ID: 910635•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Instituto Access•
Prefeitura de Miraí MG•
Pedagogo•
2024

A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

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A Política Nacional de Educação tem como objetivo central a promoção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Quais são os principais instrumentos normativos que orientam sua implementação no Brasil?

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