A Lei nº 8.080/90 estabelece que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):...

Questão de Serviço Social da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Abreu e Lima PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q910648•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
FGV•
Prefeitura de Abreu e Lima PE•
Assistente Social•
2024

A Lei nº 8.080/90 estabelece que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

qualificação de recursos humanos, direito à alimentação, educação continuada dos profissionais.

direito à informação, igualdade da assistência, participação da comunidade.

criação de mecanismos de controle dos serviços, coordenação de sistema de informação, normas técnicas gerais.

hierarquização dos serviços, centralização, escalonamento de prioridades.

articulação de recursos, práticas assistenciais determinadas epidemiologicamente, autonomia cidadã.

Questões Relacionadas

Q900670•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos. As atividades de saúde devem obedecer a alguns princípios e diretrizes como:

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

vedada participação da iniciativa privada na assistência à saúde, mesmo que obedecidos os preceitos constitucionais.

provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

diversificação e contraste dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q900671•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

Faz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:

Arrefecer a capacidade de planejamento e organização dos sistemas municipais, articulados e independentes dos sistemas estaduais.

Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Promover a definição do papel do Estado de modo que garanta a centralização em rede regionalizada e resolutiva.

Promover maior equidade na alocação de recursos, por meio da redução de transferência de recursos calculados em base nas estatísticas locais, para o financiamento das ações básicas e ações de baixa complexidade.

Q995606•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Assistente Social•
2024

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Estão corretas as afirmativas:

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