O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido: A) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade. B) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade. C) Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências. D) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade. E) Quando a mãe trabalhar fora,prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.

C) Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

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1Q910657 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido:

✂️ a) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade.
✂️ b) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade.
✂️ c) Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.
✂️ d) Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade.
✂️ e) Quando a mãe trabalhar fora,prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.