Questões Pedagogia Lei nº 9394 de 1996

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Es...

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1Q910659 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Professor, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
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