De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o deve...

Questão de Pedagogia da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: