Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006),
analise as afirmativas abaixo:
1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006,
institui-se o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por
objetivo formular e implementar políticas e
planos de segurança alimentar e nutricional,
estimular a integração dos esforços entre
governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e
a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, que tem por objetivo assegurar a
segurança alimentar e nutricional por meio da
verificação e promoção da adesão às normas
e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos
estabelecimentos e identificação dos riscos e
danos à saúde da população. corretas.
Responder