Não existe mais Regime de Colaboração entre municípios e Estado.

Ao Estado compete apenas o Ensino Superior, em caráter prioritário.

O PR não estabelece mais o regime de colaboração entre os entes educacionais.

As escolas de ensino público no estado do PR, tanto as de anos iniciais como as de anos finais são responsabilidade do Estado, em específico, não tendo articulação com os municípios por meio de seus pares.

No Estado do Paraná, a oferta desta etapa de escolarização, nas redes públicas, é organizada em regime de colaboração entre estado e municípios, na qual os anos iniciais estão municipalizados e os anos finais estão sob a responsabilidade do Estado.