ID: 910832•Pedagogia•Normas Constitucionais do Direito à Educação•FAU•Prefeitura de Salto do Lontra PR•Pedagogo•2024A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, refere-se de maneira CORRETA a:✂️A)Plano Nacional de Educação-PNE.✂️B)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.✂️C)ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.✂️D)Lei do Atendimento Prisional.✂️E)Lei do Novo Ensino Médio.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro