No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participat...

Questão de Serviço Social da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Além Paraíba MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q910912•
Serviço Social•
Conselhos de Assistência Social nacional•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Assistente Social•
2024

No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, é fundamental compreender o papel e as atribuições de cada instância para garantir a efetividade da política pública de assistência social. Sobre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social.

Os Conselhos de Assistência Social, em suas três esferas de governo, são responsáveis pela formulação de políticas e pelo controle social da execução das ações de assistência social.

As Conferências de Assistência Social são espaços de participação direta da população, onde são discutidas e aprovadas as diretrizes para a formulação da política de assistência social.

Os Fundos de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal são responsáveis pela alocação de recursos financeiros destinados à execução das políticas de assistência social.

Questões Relacionadas

Q904271•
Serviço Social•
Conselhos de Assistência Social nacional•
FURB•
Prefeitura de Guabiruba SC•
Assistente Social•
2024

Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dos conselhos de políticas públicas no município de Guabiruba/SC:

Os conselhos de políticas públicas são órgãos consultivos da administração pública, sem participação da sociedade civil, que têm como objetivo principal a defesa dos interesses do governo.

Os conselhos de políticas públicas são espaços exclusivamente governamentais, onde o Estado decide unilateralmente sobre as políticas a serem implementadas.

Os conselhos de políticas públicas são espaços exclusivos de debate entre autoridades governamentais, na qual a participação da sociedade civil e suas decisões são apenas consultadas pela gestão municipal.

Os conselhos de políticas públicas são instituições criadas apenas para formalizar a participação da sociedade civil na gestão pública, sem terem efetivamente poder de decisão ou fiscalização sobre as políticas implementadas.

Os conselhos são canais permanentes e sistemáticos de participação da sociedade civil na gestão pública, com composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, responsável pela aprovação, fiscalização e normatização das políticas sociais por meio de deliberações.

Q910912•Serviço Social•Conselhos de Assistência Social nacional•Consulplan•Prefeitura de Além Paraíba MG•Assistente Social•2024

Q910912•
Serviço Social•
Conselhos de Assistência Social nacional•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Assistente Social•
2024