No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, é fundamental compreender o papel e as atribuições de cada instância para garantir a efetividade da política pública de assistência social. Sobre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social. B) Os Conselhos de Assistência Social, em suas três esferas de governo, são responsáveis pela formulação de políticas e pelo controle social da execução das ações de assistência social. C) As Conferências de Assistência Social são espaços de participação direta da população, onde são discutidas e aprovadas as diretrizes para a formulação da política de assistência social. D) Os Fundos de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal são responsáveis pela alocação de recursos financeiros destinados à execução das políticas de assistência social.

A) Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social.

No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de ...

1Q910912 | Serviço Social, Conselhos de Assistência Social nacional, Assistente Social, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, é fundamental compreender o papel e as atribuições de cada instância para garantir a efetividade da política pública de assistência social. Sobre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social.
✂️ b) Os Conselhos de Assistência Social, em suas três esferas de governo, são responsáveis pela formulação de políticas e pelo controle social da execução das ações de assistência social.
✂️ c) As Conferências de Assistência Social são espaços de participação direta da população, onde são discutidas e aprovadas as diretrizes para a formulação da política de assistência social.
✂️ d) Os Fundos de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal são responsáveis pela alocação de recursos financeiros destinados à execução das políticas de assistência social.