Questões Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do...
Responda: Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei no 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a...
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Por Ana Priscila em 31/12/1969 21:00:00
Ordem: tipificação - indiciação - citação - defesa escrita - relatório - julgamento
Resposta: E
Art. 161 (LEI 8.112/90). Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.
§ 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
Resposta: E
Art. 161 (LEI 8.112/90). Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.
§ 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
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