Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases co...

Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função: