Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei no 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído. A) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual. B) Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais. C) Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias. D) Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo. E) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.

A) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei ...

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1Q9114 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei n^o 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

✂️ a) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
✂️ b) Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.
✂️ c) Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.
✂️ d) Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.
✂️ e) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.