De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO: A) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. E) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É ...

De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO:

✂️ a) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️ b) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ c) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
✂️ d) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
✂️ e) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.