A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Cient...

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades dos ...

Q911598 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • FUNDATEC • IFSC • Português • 2024

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades dos Institutos Federais.

a) Elaborar insumos de pesquisa tecnológica para tornar o Estado brasileiro pioneiro na inovação em inteligência artificial.
b) Criar mecanismos de aprendizados tradicionais e reconhecidamente eficientes a fim de preparar os alunos para o ingresso nas melhores universidades do país.
c) Ser referência na promoção de educação privada, desenvolvendo pesquisa e produção cultural.
d) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
e) Promover a cooperação científica voltada para valores sociais, excetuando-se o empreendedorismo, por vedação legal, visto tratar-se de instituição pública sem fins lucrativos.

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Questões sobre Educação Profissional – Leis

1

Q958009 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • FUNDATEC • IFRS • Assistente em Administração • 2025
Considerando a Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Diretriz é o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e à distância.
( ) O respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho constitui um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica.
( ) A Educação Profissional e Tecnológica é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, devendo ser prestada exclusivamente no formato presencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – F.
- b) V – F – V.
- c) F – V – V.
- d) F – F – V.
- e) F – F – F.
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2

Q911600 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • FUNDATEC • IFSC • Português • 2024
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, ________________ é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e ________________ é a passagem do servidor de uma ________________ para outra subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) posse – estabilidade – classe
- b) progressão – promoção – classe
- c) nomeação – promoção – carreira
- d) promoção – progressão – instituição
- e) progressão – nomeação – carreira
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3

Q902920 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • IF ES • IFES • Pedagogia • 2024
O conhecimento profissional docente, conforme a perspectiva apresentada por Campos e Blikstein (2019), estrutura-se em saberes específicos e pedagógicos, que englobam tanto o conhecimento técnico da formação do docente quanto os conhecimentos associados à prática docente em serviço, com ênfase na didática. Dessa forma, é fundamental que a identidade docente seja formada por aspectos técnicos e pedagógicos, reconhecendo a educação como uma ciência e a prática docente como um elemento científico e essencial na construção de saberes específicos.
Com base nas reflexões apresentadas pelo autor, assinale a alternativa CORRETA que indica os três elementos-chave que compõem a identidade profissional docente:
- a) Reflexão, avaliação e prática.
- b) Reflexão, pesquisa e curadoria.
- c) Teoria, prática e inovação.
- d) Pesquisa, ensino e aprendizado.
- e) Avaliação, curadoria e tecnologia.
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4

Q902919 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • IF ES • IFES • Pedagogia • 2024
Em FRIGOTTO (2010) “Para entender a natureza da nossa dívida com a educação básica e com a educação profissional e tecnológica, nas suas dimensões quantitativa e qualitativa e na relação entre elas, é preciso perceber o tipo de estrutura social que se foi conformando a partir de um país colonizado e escravocrata, durante séculos e a hegemonia, na década de 1990, sob os auspícios da doutrina neoliberal, de um projeto de um capitalismo associado e dependente”. Sobre este tema, assinale a CORRETA.
- a) Os setores modernos e integrados da economia capitalista (interna e externa) alimentamse e crescem apoiados; e em simbiose com os setores atrasados. Assim, a persistência da economia de sobrevivência nas cidades, uma ampliação ou inchaço do setor terciário ou da “altíssima informalidade”, com alta exploração de mão de obra de baixo custo, foram funcionais à elevada acumulação capitalista, ao patrimonialismo e à concentração de propriedade e de renda.
- b) O projeto societário historicamente até aqui dominante de uma sociedade capitalista, mesmo em termos restritos, não necessita de universalização da educação básica pública e privada de efetiva qualidade, mormente o ensino médio e, como consequência, a ênfase da formação técnica e profissional e “tecnológica” de caráter restrito e de alcance limitado.
- c) O campo da educação teve um ciclo de reformas completo para adaptar-se ao projeto do golpe civil-militar. Sob a égide do economicismo e do pragmatismo, adotou-se a ideologia do capital humano, não reiterando nossa vocação para a cópia e o mimetismo.
- d) A profissionalização compulsória do ensino médio e a formação técnico profissional não foram consideradas dentro de uma perspectiva para adestrar e ensinar o que serve ao mercado.
- e) O campo educacional não pode ser compreendido no embate de forças mais amplas estabelecido no âmbito político e econômico.
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5

Q902917 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • IF ES • IFES • Pedagogia • 2024
A educação profissional tem seu foco fundamental nos conhecimentos tecnológicos, conteúdos que não se confundem com saberes empíricos, mas que guardam com eles relação, referências obrigatórias ao exercício de atividades técnicas e de trabalho.
Sobre a Educação profissional e seu ensino, assinale a sentença INCORRETA.
- a) Os conhecimentos tecnológicos são, hoje, reconhecidos como socialmente necessários a todos. Seu ensino, à diferença do ensino geral, é orientado predominantemente para a atividade de trabalho ou para a explicação dos objetos técnicos, sua estrutura e fabricação (Tanguy, 1989, p. 62).
- b) É importante destacar que os estudos tecnológicos referem-se, essencialmente, aos conhecimentos sobre a prática humana, envolvendo, de um lado, os atos, os gestos, os movimentos humanos, os modos operatórios, as técnicas, os tempos envolvidos nas operações, a relação custo-benefício e, de outro, mas de forma absolutamente interligada, as relações que os homens tecem no nível da divisão social do trabalho, compreendendo suas diversas dimensões.
- c) Os Estados em sua estrutura organizacional possuem um órgão gestor que atua com a educação profissional.
- d) O Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional materializa uma ideia e uma necessidade do grupo dos gestores de Educação Profissional das Redes Estaduais de Ensino. A iniciativa foi criar um espaço público de discussões, de encaminhamentos e, principalmente, de reconhecimento das redes estaduais como instancias efetivas de formação profissional.
- e) O governo federal não se apresenta como gestor público que tem como princípio constitucional a democracia, assumindo o compromisso de participação efetiva dos mais diferentes setores sociais.
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6

Q900692 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • Itame • Prefeitura de Mozarlândia GO • Psicopedagogo • 2024
Existe a expectativa de regulamentação da profissão a ser circunscrita no rol do arcabouço normativo brasileiro. Atualmente o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovada e entrar em vigor na forma como atualmente consta no referido Projeto, estará assegurando o exercício da atividade profissional de Psicopedagogia no País, entre outros casos, aos portadores de diploma em curso de graduação em Psicopedagogia expedido por escolas ou instituições devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação pertinente; aos titulares de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação desta possível Lei que regulamentará a profissão; e aos portadores de diploma de nível superior que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade. Todavia, neste último caso, o Projeto de Lei prevê a limitação do exercício da profissão aos pós-graduados que possuam diploma, estritamente, em
- a) Enfermagem, Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Pedagogia ou outras Licenciaturas.
- b) qualquer curso de licenciatura ou de bacharelado.
- c) Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura.
- d) qualquer curso de licenciatura, tecnológico, sequencial ou de bacharelado.
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7

Q900277 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • OBJETIVA • FESC SP • Costura Industrial, Costura Básica e Técnicas Artesanais • 2024
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 6/2012 — Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, são princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, entre outros:

I. Indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.
II. Segregação das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo.
III. Interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Apenas nos itens II e III.
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8

Q880728 • Pedagogia • Educação Profissional – Leis • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Para Alunos com Deficiência • 2024
Leia o caso fictício a seguir e responda:

João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº 12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades. O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar, a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.

Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:
- a) a Lei nº 13.438/2017 não altera a Lei nº 12.764/2012, mantendo a visão restritiva do TEA como uma condição a ser exclusivamente tratada no âmbito da saúde, sem implicações para a educação e a inclusão social.
- b) a Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista deve ser tratado exclusivamente através do modelo biomédico, sem a necessidade de incluir práticas de educação inclusiva ou adaptações sociais.
- c) a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA visa a promover a inclusão social e educacional dos indivíduos com autismo, enfatizando a adaptação dos ambientes e práticas pedagógicas para valorizar e integrar suas habilidades e necessidades específicas.
- d) o Modelo Social da Deficiência, adotado pela Lei nº 12.764/2012, argumenta que as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com TEA são inerentes à condição e não resultam de barreiras sociais, focando na correção de déficits.
- e) A Lei nº 12.764/2012 e sua atualização pela Lei nº 13.438/2017 limitam-se a assegurar direitos em espaços públicos e não abordam a inclusão de pessoas com TEA em contextos educacionais ou privados.
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