Q9116 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADESA respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos. ✂️ b) Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço. ✂️ c) Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente. ✂️ d) As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão. ✂️ e) Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro