Questões Direito Administrativo Teoria das nulidades

A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, j...

Responda: A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência ...

1Q911690 | Direito Administrativo, Teoria das nulidades, Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica, TCEPR, CESPE CEBRASPE, 2024

Texto associado.

Situação hipotética

José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura, situada na capital paranaense, não possuindo competência para assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira, após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o imediato início de obras fundamentais para a contenção de encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de terra decorrentes da chuva.

A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.
II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.
III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.
IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas o item I está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Apenas os itens II, III e IV estão certos.