No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar
que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à
[Questão Inédita]Acerca do mandato eletivo e sua
impugnação, a Constituição Federal dispõe
que:
Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao
cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado
Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido
pela Justiça Eleitoral.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo
sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o
mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da
governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era
possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a
proclamação do resultado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica,
corretamente, sua resposta.