A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com D...

Questão de Serviço Social da banca FURB aplicada no concurso Prefeitura de Tijucas SC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q912710•
Serviço Social•
Proteção Social às Pessoas com Deficiência•
FURB•
Prefeitura de Tijucas SC•
Cuidador Social•
2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considerando-se como discriminação:

Residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida.

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica que garantam autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Profissional de apoio escolar, pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

Questões Relacionadas

Q880680•
Serviço Social•
Proteção Social às Pessoas com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de Araruna PB•
Agente Social•
2024

“Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).

Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:

I- À pessoa com deficiência é assegurado o direito a constituir família, devendo haver um(a) tutor(a) ou curador(a) responsável por auxiliar nas obrigações familiares.

II- É reconhecido o direito da pessoa com deficiência sobre o autônomo exercício para planejamento familiar.

III- Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência, é vedado que ela opte por esterilização.

Conforme o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO concluir o que se afirma em:

Q887041•
Serviço Social•
Proteção Social às Pessoas com Deficiência•
UNIVIDA•
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR•
Educador Social•
2024

Baseado na Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, compreende-se por acessibilidade:

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Q918823•
Serviço Social•
Proteção Social às Pessoas com Deficiência•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Cuidador•
2024

D. Maria Antônia, voltando do trabalho no transporte público, observou um grupo de adolescentes usando cordões de fita com desenhos de girassóis. Ela ficou curiosa e resolveu perguntar a sua amiga que é cuidadora. A colega informou-lhe que o respectivo cordão foi instituído como símbolo de identificação de pessoas:

Com deficiências ocultas.

Com deficiência auditiva, exclusivamente.

Com Síndrome de Down.

Com Síndrome de Hunter.

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