Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos e s...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Ilópolis RS (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q913037•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Ilópolis RS•
Auxiliar de Administração•
2023

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas definições, assinalar a alternativa INCORRETA:

Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Administração Pública é a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Serviços e fornecimentos contínuos são atividades ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q913037•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Ilópolis RS•Auxiliar de Administração•2023

Q913037•
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Prefeitura de Ilópolis RS•
Auxiliar de Administração•
2023