De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de ...

questão de direito processual penal da banca fundatec aplicada no concurso prefeitura de harmonia rs (2023). confira a resolução completa abaixo:

Q913408•
Direito Processual Penal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Harmonia RS•
Motorista•
2023

De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica:

Ter proteção policial, mas somente na delegacia.

Entregar a intimação ao agressor.

Ter atendimento policial especializado.

Dar depoimento em frente ao agressor.

Questões Relacionadas

Q32849•
Direito Processual Penal•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:

de acordo com o segmento doutrinário que entende pela existência do sistema misto, ele também pode ser chamado de “sistema napoleônico”, em razão de sua vinculação histórica ao Código de Instrução Criminal francês de 1808.

o fato de o juiz, em caso de dúvida, somente poder produzir prova em favor do réu, e não em favor da acusação, é um elemento que, historicamente, esteve presente no processo penal integrante do sistema inquisitório, e nunca no processo penal integrante do sistema acusatório.

no processo penal integrante do sistema acusatório, o princípio do contraditório deverá incidir obrigatoriamente ao longo de todo o seu curso, não se admitindo seu afastamento em nenhuma hipótese antes da emissão de qualquer ato decisório, sob pena de cerceamento de defesa.

embora o sistema inquísitivo tenha se notabilizado pelo fato de o juiz igualmente poder apresentar uma acusação contra o réu, tal sistema não descarta a possibilidade de haver um acusador fisicamente diferente do julgador.

em nenhum momento, a Constituição Federal aponta expressamente qual o sistema processual adotado no Brasil, razão pela qual a indicação do sistema acusatório, como sendo o vigente em nosso país, decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial derivada dos princípios, direitos e garantias presentes em nossa Carta Maior.

Q1365•
Direito Processual Penal•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

Q7038•
Direito Processual Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.

poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.

nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Q913408•Direito Processual Penal•FUNDATEC•Prefeitura de Harmonia RS•Motorista•2023

Q913408•
Direito Processual Penal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Harmonia RS•
Motorista•
2023