O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”. Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo. A) Será criada uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre o Estado e os municípios, para o desenvolvimento conjunto de ações em prol da educação, nos termos de regulamento. B) Caberá exclusivamente ao poder público estadual, no âmbito de sua competência em matéria de educação, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PEE. C) Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que atendam a povos e comunidades tradicionais. D) O Estado criará mecanismos para o monitoramento e para as avaliações do cumprimento das metas deste PEE de forma articulada ao acompanhamento da execução do PNE.

B) Caberá exclusivamente ao poder público estadual, no âmbito de sua competência em matéria de educação, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PEE.

Questões Pedagogia

O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educaç...

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1Q913724 | Pedagogia, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023

O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.

✂️ a) Será criada uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre o Estado e os municípios, para o desenvolvimento conjunto de ações em prol da educação, nos termos de regulamento.
✂️ b) Caberá exclusivamente ao poder público estadual, no âmbito de sua competência em matéria de educação, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PEE.
✂️ c) Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que atendam a povos e comunidades tradicionais.
✂️ d) O Estado criará mecanismos para o monitoramento e para as avaliações do cumprimento das metas deste PEE de forma articulada ao acompanhamento da execução do PNE.