Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a con...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Relvado RS (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q914263•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Tecnologia Assistiva e Direito à Participação•
OBJETIVA•
Prefeitura de Relvado RS•
Agente de Saúde ACS•
2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

Acessibilidade.

Desenho universal.

Barreiras.

Mobiliário urbano.

Questões Relacionadas

Q962724•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Tecnologia Assistiva e Direito à Participação•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Ainda que a carta de habite-se tenha sido emitida antes de as exigências de acessibilidade constarem na legislação específica, a sua renovação dependerá de serem observadas e certificadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Certo

Errado

Q956007•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Tecnologia Assistiva e Direito à Participação•
AGIRH•
Prefeitura de Silveiras SP•
Professor de Educação Básica I•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: “A __________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.” Preenche corretamente a lacuna:

barreira atitudinal.

acessibilidade.

comunicação.

não discriminação.

Q961722•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Tecnologia Assistiva e Direito à Participação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:

a Lei nº 10.098/2000 não tratou dos locais de aula para pessoas que utilizam cadeiras de roda, deixando um vácuo suplementado pela aludida lei, que optou pelo uso de cadeiras adaptadas;

a lei federal, em respeito ao princípio da proporcionalidade, deveria estabelecer que o número de cadeiras adaptadas seria o número de alunos com deficiência regularmente matriculados em cada sala;

a Lei nº 10.098/2000 dispôs sobre lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, mas não sobre a presença do respectivo acompanhante, o que obedece à ideia de autonomia;

o respeito à imposição legal não seria um problema orçamentário, pois o aludido critério do número de alunos regularmente matriculados obedece à lógica da integração social;

a referida imposição aos estabelecimentos federais de ensino viola a não discriminação, porque as pessoas com deficiência receberiam tratamento diferenciado em decorrência dessa condição.

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