Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q914334•
Legislação do Ministério Público•
Lei nº 14810 de 2004•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar•
2023

Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:

Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.

Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.

É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.

Questões Relacionadas

Q875177•
Legislação do Ministério Público•
Lei nº 14810 de 2004•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das licenças concedidas ao servidor público, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04.

I - A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, após a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.

II - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.

III - A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

apenas as assertivas I e II estão corretas.

apenas as assertivas II e III estão corretas.

todas as assertivas estão corretas.

apenas as assertivas I e III estão corretas.

Q875176•
Legislação do Ministério Público•
Lei nº 14810 de 2004•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

As alternativas abaixo relacionam-se aos fatores de avalição do servidor do Ministério Público, conforme previsão fixada pela Lei Estadual de Goiás n. 14.810/04. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.

A avaliação anualmente realizada, considerará a média aritmética dos resultados obtidos no período que antecede a promoção, para contagem no processo.

O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições.

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de nomeação para o cargo de carreira.

A avaliação de desempenho é efetuada pela chefia imediata, com o acompanhamento e conhecimento do servidor.

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