Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das licenças concedidas ao servidor público, previstas na Lei
Estadual de Goiás de nº 14.810/04.
I - A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15
(quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela
Procuradoria-Geral de Justiça, após a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.
II - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros,
noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos,
contados do falecimento.
III - A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de
adoção.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
As alternativas abaixo relacionam-se aos fatores de avalição do servidor do Ministério Público, conforme
previsão fixada pela Lei Estadual de Goiás n. 14.810/04. Marque a alternativa incorreta quanto a este
tema.