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Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho...

Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:

Q914334 • Legislação do Ministério Público • Lei nº 14810 de 2004 • MPE GO • MPE GO • Secretário Auxiliar • 2023

Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:

a) Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.
b) Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.
c) É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.
d) A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.

Questões sobre Lei nº 14810 de 2004

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Q875177 • Legislação do Ministério Público • Lei nº 14810 de 2004 • MPE GO • MPE GO • Oficial de Promotoria • 2024
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das licenças concedidas ao servidor público, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04.

I - A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, após a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.

II - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.

III - A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
- a) apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) todas as assertivas estão corretas.
- d) apenas as assertivas I e III estão corretas.
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Q875176 • Legislação do Ministério Público • Lei nº 14810 de 2004 • MPE GO • MPE GO • Oficial de Promotoria • 2024
As alternativas abaixo relacionam-se aos fatores de avalição do servidor do Ministério Público, conforme previsão fixada pela Lei Estadual de Goiás n. 14.810/04. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.
- a) A avaliação anualmente realizada, considerará a média aritmética dos resultados obtidos no período que antecede a promoção, para contagem no processo.
- b) O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições.
- c) O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de nomeação para o cargo de carreira.
- d) A avaliação de desempenho é efetuada pela chefia imediata, com o acompanhamento e conhecimento do servidor.

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