Na legislação brasileira, a educação infantil é compreendida como um direito fun...

Questão de Pedagogia da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Nova Friburgo RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Na legislação brasileira, a educação infantil é compreendida como um direito fundamental da criança e dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988 ensina, sendo reiterado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Considerando que também está prevista na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.