Questão de Legislação do Ministério Público

Question

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:

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A) A requisição de informações que objetivar a instrução de notícia de fato deverá ser fundamentada e
acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do
endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.

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B) Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de
outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua imediata remessa, independentemente de
referendo do Conselho Superior.

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C) Na hipótese de notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público deverá observar
as normas específicas do Conselho Nacional do Ministério Público, do Colégio de Procuradores de
Justiça e da legislação vigente.

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D) Se lhe for apresentada como notícia de fato demanda que não tenha esta natureza, o membro do
Ministério Público, mediante despacho, deverá determinar sua reclassificação como autos
administrativos, cientificando o interessado, se for o caso.

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores d...

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:

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