Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, ...

Questão de Direito Administrativo da banca SUSTENTE aplicada no concurso Câmara de Ipojuca PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse percentual, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, devem ser até os seguintes percentuais, respectivamente: