Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. 

O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.