Sumaia Santana
EQUIPE
09/02/2025 • 07:48
Gabarito: Certo
LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Art.1º Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União;
Parágrafo única. O disposto no inciso IV do caput desta artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
> Ação supletiva = substituir
> Ação subsidiária = auxiliar
LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Art.1º Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União;
Parágrafo única. O disposto no inciso IV do caput desta artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
> Ação supletiva = substituir
> Ação subsidiária = auxiliar