Questões Direito Ambiental Lei n 6938 1981
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às...
Responda: Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. As UC podem ser objeto d...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Art,14-C. Poderão ser concedidos serviços públicos, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995. (Incluído pela Lei nº13.668 de 2018).
§3º Será dispensado o chamamento do público para celebração de parcerias, nos termos da Lei nº13. 019, de 31 de julho de 2014, com associações representativas das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação para a exploração de atividades relacionadas ao uso público, cujos recursos auferidos terão sua repartição definida no instrumento de parceria. (Incluído pela Lei nº13.668,de 2018).
LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Art,14-C. Poderão ser concedidos serviços públicos, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995. (Incluído pela Lei nº13.668 de 2018).
§3º Será dispensado o chamamento do público para celebração de parcerias, nos termos da Lei nº13. 019, de 31 de julho de 2014, com associações representativas das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação para a exploração de atividades relacionadas ao uso público, cujos recursos auferidos terão sua repartição definida no instrumento de parceria. (Incluído pela Lei nº13.668,de 2018).
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