A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio A...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q915596•
Direito Ambiental•
Lei n 6938 1981•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental•
2025

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. 

No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar.