A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do ...

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econ...

Q915597 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.

A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Certo
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Art.9º São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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Questões sobre Lei n 6938 1981

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Q915592 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q915590 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q915594 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.

O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q915595 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.

Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e multa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q915598 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.

Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a função de decidir com exclusividade e irrestritamente as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q915599 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.

A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, entre outros, os interesses da segurança nacional.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q915593 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA, enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q915591 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrado o não cabimento de chamamento público de instituições para a exploração de atividades relacionadas ao uso público das áreas protegidas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q915596 • Direito Ambiental • Lei n 6938 1981 • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.

No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar.
- a) Certo
- b) Errado

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