A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do ...

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econ...


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A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. 

A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.

Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    09/02/2025 • 09:26
    Gabarito: Certo
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    Art.9º São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
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