Questões Atendimento Bancário Código de Defesa do Consumidor
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o ...
Responda: Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leo...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei n° 8.078/90
Art.2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Art.6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Art.17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
Lei n° 8.078/90
Art.2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Art.6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Art.17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
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