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Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098...

Q915722 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • TRF 6a Região • 2025

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
26/02/2025 • 09:02

Gabarito: Errado
Lei n.º 10.048/2000
Art.3º As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida. (Redação dada pela Lei nº14.626,de 2023)

Questões sobre Acessibilidade e Inclusão

1

Q1033990 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de
- a) ajuda técnica.
- b) acessibilidade.
- c) mobiliário urbano.
- d) tecnologia assistiva.
- e) elemento de urbanização.
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2

Q1033989 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a
- a) interdição da atividade.
- b) apreensão do veículo.
- c) suspensão da atividade.
- d) multa.
- e) advertência e multa.
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3

Q1033988 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos
- a) de inclusividade residencial.
- b) de adequação das estruturas.
- c) arquitetônicos pertinentes a barreiras.
- d) de acessibilidade.
- e) de razoabilidade de adaptações.
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4

Q1033987 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de
- a) 3% das unidades habitacionais.
- b) 1% das unidades habitacionais.
- c) 5% das unidades habitacionais.
- d) 2% das unidades habitacionais.
- e) 4% das unidades habitacionais.
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5

Q1033986 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.
- a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação infantil e no ensino fundamental.
- b) Os sistemas públicos de ensino devem proporcionar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.
- c) É obrigatória a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência apenas nos conteúdos curriculares dos cursos de licenciatura.
- d) As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a ofertar educação bilíngue, em LIBRAS e língua portuguesa como segunda língua.
- e) É dever do Estado elaborar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado apenas em instituições exclusivas para atendimento dos estudantes com deficiência.
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6

Q1033985 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência
- a) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- b) aquela que necessita temporariamente de tecnologia assistiva e serviços especiais que objetivem promover a sua total funcionalidade.
- c) aquela cuja capacidade de locomoção é reduzida, necessariamente, por barreiras urbanísticas e arquitetônicas.
- d) aquela que apresenta habilidades inadequadas para participar de atividades sociais, culturais, profissionais e acadêmicas, devido ao baixo desempenho motor ou intelectual.
- e) aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente, percepção reduzida, bem como estrutura mental incapacitante.
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7

Q1033984 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de conteúdos temáticos referentes ao
- a) elemento da urbanização.
- b) desenho universal.
- c) uso coletivo das edificações.
- d) mobiliário urbano.
- e) uso público das edificações.
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8

Q1033983 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas
- a) tecnológicas.
- b) urbanísticas.
- c) arquitetônicas.
- d) capacitistas.
- e) atitudinais.
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9

Q1033982 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas consiste em um cordão de fita com desenhos de
- a) girassóis.
- b) quebra-cabeças coloridos.
- c) fitas vermelhas.
- d) fitas amarelas.
- e) fitas azuis.
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10

Q1033981 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • 2025
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras
- a) de circulação.
- b) arquitetônicas.
- c) espaciais.
- d) urbanísticas.
- e) técnicas.
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