Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:06:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Um exemplo de punição penal é o artigo 88.
Art.88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
§1º Aumenta-se a pena em ⅓ (um terço) se a vítima encontra-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
§2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Um exemplo de punição penal é o artigo 88.
Art.88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
§1º Aumenta-se a pena em ⅓ (um terço) se a vítima encontra-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
§2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.