Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o ite...

Responda: Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

Q915731 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 15:07:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei n.º 13.146/2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável.
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