Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, ju...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

Q915731 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
26/02/2025 • 15:07

Gabarito: Certo
Lei n.º 13.146/2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável.

Questões sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

1

Q994941 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor Auxiliar Intérprete Educacional • 2024
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
- a) 2 - 1 – 3
- b) 1 – 2 – 3
- c) 2 – 3 – 1
- d) 1 – 3 – 2
- e) 3 – 2 – 1
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2

Q990300 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • IBADE • Prefeitura de Iúna ES • Professor MAPA Libras • 2024
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens abaixo.

I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
- a) I, II e III, apenas;
- b) II e IV, apenas;
- c) III e IV, apenas;
- d) I e IV, apenas;
- e) II, III e IV, apenas.
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3

Q988979 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil • 2024
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação inclusiva, assegurando a oferta de educação especial, exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a informações e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50 funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de informações acessíveis sobre horários e itinerários.

Estão corretas as afirmativas:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I, II e III, apenas.
- c) II, III e V, apenas.
- d) IV e V, apenas.
- e) I e II, apenas.
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4

Q956944 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • DECORP • Prefeitura de Sena Madureira AC • Assistente de Sala • 2025
Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.
- a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
- b) A pessoa com deficiência não tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- c) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- d) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
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5

Q956389 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • IDESG • Prefeitura de Cariacica ES • Educador Social • 2025
Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
- a) V, F e V.
- b) V, F e F.
- c) F, V e V.
- d) V, V e V.
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6

Q953376 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • Avança SP • Prefeitura de Caieiras SP • Cuidador de Idoso • 2025
Qual dos serviços abaixo, refere-se a um exemplo de serviços de proteção social básica?
- a) Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
- b) Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
- c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)
- d) Residência inclusiva
- e) Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
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7

Q917036 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • UFCG • UFCG • Assistente de Aluno • 2025
Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo dispensada, desde então, a apresentação de documento comprobatório de deficiência às pessoas que estejam usando o cordão.
- b) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo necessariamente utilizar dos benefícios decorrentes de ações afirmativas que visem reduzir desigualdades.
- c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
- d) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
- e) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com múltiplas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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8

Q915738 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q915737 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

São consideradas especialmente vulneráveis as pessoas com deficiência que sejam crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q915736 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

Em razão da presumida incapacidade de seus pais, filhos de pessoas com deficiência devem ser entregues para curatela dos avós ou para instituição de adoção, caso os avós também tenham deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, ju...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

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