Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o ite...

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Q915738 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 15:13:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei n.º 13.146/2015
Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
§4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
VI - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
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