Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, ju...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua pa...

Q915738 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
26/02/2025 • 15:13

Gabarito: Errado
Lei n.º 13.146/2015
Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
§4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
VI - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Questões sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

1

Q841898 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Psicólogo Educacional • 2020
Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como diferentes aspectos de nossa desigualdade social se presentificam no chão da escola e no desenho da política pública educacional. Em consonância com discussões presentes em tratados internacionais, vem se utilizando a expressão educação inclusiva para referir à política educacional que, ao reconhecer processos históricos que alijaram inúmeros setores do direito à educação de qualidade, produz um conjunto de medidas que colocam em ação distintas estratégias que rompam com o quadro de exclusão escolar de diferentes setores da sociedade (Rodrigues, 2019). Sobre a educação inclusiva, analise as assertivas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correta.
I - A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). II - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. IV - É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- a) Todas são verdadeiras
- b) I e IV são verdadeiras
- c) I, II, III são falsas.
- d) I e II são falsas.
- e) IV é falsa.
2

Q667935 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Análise de Sistemas • 2020
O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar
I a autoridade policial.
II o Ministério Público.
III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
3

Q841357 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • Gestão de Concursos • Professor de Sala de Recursos Multifuncionais • 2020
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
4

Q840484 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Psicólogo Educacional • 2020
No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
- a) Inclusão de conteúdos curriculares, nas instituições privadas, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
- b) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- c) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
- d) Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
- e) Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
5

Q833909 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • Prefeitura de Bataguassu MS • Professor • 2021
Conforme o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado durante o período escolar; II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Assinale a alternativa correta:
- a) I, II e III.
- b) I, III e IV.
- c) II, III e IV.
- d) I, II, III e IV.
6

Q915734 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q915732 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q881369 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • Unoesc • Prefeitura de Nova Itaberaba SC • Auxiliar de Ensino I • 2024
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa correta:
- a) I, II e III estão corretas.
- b) I, III e IV estão corretas.
- c) II, III e IV estão corretas.
- d) I, II e IV estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
9

Q915730 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de médio ou longo prazo que dificulte seu acesso a bens socioculturais e sua interação social em igualdade de condições com outras pessoas.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q915733 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
- a) Certo
- b) Errado

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