Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o ite...
Responda: Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua pa...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei n.º 13.146/2015
Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
§4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
VI - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Lei n.º 13.146/2015
Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
§4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
VI - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
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