Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Intern...

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1Q915739 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

✂️ a) Certo
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Certo
Resolução n.º 401/2021
Art.3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:
V - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

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