Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Intern...
Responda: No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Defi...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
Art.14 Liberdade e segurança da pessoa
2. Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação razoável.
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
Art.14 Liberdade e segurança da pessoa
2. Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação razoável.
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