Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q915743•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.