Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julg...

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1Q915743 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.

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