Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julg...
Responda: Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.