Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julg...
Responda: Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolh...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei n.º 13.146/2015
Art.4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Lei n.º 13.146/2015
Art.4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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