
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 18:27:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa A
Lei nº 13.146, de julho de 2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Lei nº 13.146, de julho de 2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.