De acordo com Lei n° 13.146, de julho de 2015, artigo 28, capítulo IV, o poder p...

questão de estatuto da pessoa com deficiência pcd da banca vunesp (2025). confira a resolução completa abaixo:

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De acordo com Lei n° 13.146, de julho de 2015, artigo 28, capítulo IV, o poder público deve assegurar ao aluno surdo oferta de educação

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