Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei n 13146 de 2015

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1Q915752 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 13146 de 2015, Professor, VUNESP, 2025

Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o que segue:

✂️ a) participação parcial na sociedade, nas escolas e em todos os ambientes de interação social.
✂️ b) matrícula e permanência com qualidade na escola comum inclusiva, por meio de impedimentos estruturais.
✂️ c) participação nos diversos tempos e espaços escolares em igualdade de oportunidades com as demais crianças com deficiência.
✂️ d) inclusão na sociedade para que sejam respeitadas todas as formas de ser e estar no mundo contemporâneo.
✂️ e) exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art.1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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