Por Sumaia Santana em 26/02/2025 19:20:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art.1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art.1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.