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A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa ...

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a:

Q915758 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • VUNESP • 2025

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a:

a) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
b) formalizar a organização da Assistência Social e estabelecer critérios para a requisição de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada.
c) instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
d) criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças, mulheres e idosos com deficiência, dispondo sobre a criação de juizados de violência contra pessoas com deficiência.
e) instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, redirecionando o modelo assistencial em reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa A
Lei nº 13.146/2015
Art.1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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Questões sobre Acessibilidade e Inclusão

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Q264540 • Engenharia Civil • Acessibilidade e Inclusão • FCC • MPE MA • Técnico Ministerial Edificações
Para garantir o acesso de pessoas com deficiência, é necessário construir uma rampa com inclinação máxima de 5%. O desnível a ser vencido (altura) é de 1,50 m. Assim, o comprimento mínimo de rampa deve ser de
- a) 20,0 m
- b) 30,0 m
- c) 13,3 m
- d) 55,5 m
- e) 25,0 m
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Q656884 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.
- a) elemento de urbanização
- b) desenho universal
- c) mobiliário urbano
- d) comunicação
- e) atendimento prioritário
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Q657098 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
- a) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
- b) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
- c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
- d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.
- e) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
4

Q205576 • Técnicas de Vendas e Negociação • Acessibilidade e Inclusão • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Mário, cliente do Banco Z, após vencer um procedimento licitatório regular, pretende realizar um projeto de natureza arquitetônica e urbanística no município X. Necessitando de numerário, postulou acesso a financiamento público, intermediado pelo Banco Z.

Nesse caso, para atender às exigências legais, o projeto arquitetônico deverá possuir
- a) equipamento de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência, se o projeto contar com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, mesmo que seja uma habitação unifamiliar.
- b) estacionamento no local, mas sem necessidade de identificação de vagas preferenciais para portadores de deficiência física.
- c) sinalização através de placas escritas sendo desnecessária qualquer outra referência.
- d) ) sinalização em braille do andar da edificação onde a pessoa se encontra, localizada junto às botoeiras externas do elevador.
- e) acessibilidade segundo as normas municipais, sendo desnecessário o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
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Q120815 • Informática • Acessibilidade e Inclusão • CESGRANRIO • Petrobras • Analista de Sistemas Júnior Processos de Negócios
Já em 1999, o W3C emitiu recomendações sobre acessibilidade de páginas Web em seu Web Content Accessibility Guidelines 1.0. Estas recomendações visam, em especial, a permitir que pessoas com algum tipo de deficiência possam utilizar as páginas, ainda que com dispositivos alternativos como leitores de tela. Entre os itens de acessibilidade a serem observados no projeto de sites e aplicações web, em geral, NÃO se inclui:
- a) evitar usar imagens para representar texto (em botões, por exemplo).
- b) evitar o uso de tabelas para fins de layout, a menos que façam sentido quando linearizadas.
- c) evitar usar elementos que piscam ou se movem na tela.
- d) abrir novas janelas para minimizar a necessidade do uso do botão Retornar do navegador.
- e) organizar o conteúdo das páginas de forma que possa ser lido sem folhas de estilo.
6

Q844436 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
- a) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
- b) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
- c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
- d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
- e) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.
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Q263621 • Engenharia Civil • Acessibilidade e Inclusão • FCC • MPE MA • Técnico Ministerial Edificações
Considerando a Norma ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, tendo em vista o arranjo de seis pontos e o espaçamento entre as celas na sinalização tátil em braille, estes devem atender à seguinte condição:
- a) a altura da cela braille deve ser de 7,4 mm.
- b) o diâmetro do ponto, medido na base, deve ser de 1,8 mm.
- c) o espaçamento vertical e horizontal entre pontos, medido a partir do centro de um ponto até o centro do próximo ponto, deve ser de 2,5 mm.
- d) a largura da cela braille deve ser de 3,7 mm.
- e) a altura do ponto deve ser de 0,50 mm.
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Q657936 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • AOCP • 2020
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
- a) garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
- b) distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
- c) recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
- d) reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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Q843016 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade e Inclusão • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Assistente Social • 2020
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o conceito de:
- a) acessibilidade.
- b) barreiras
- c) adaptações razoáveis.
- d) desenho universal.
- e) tecnologia assistiva ou ajuda técnica
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Q117098 • Informática • Acessibilidade e Inclusão • ESAF • CVM • Analista de Sistemas
Segundo o Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004,
- a) Art. 55. Caberá aos órgãos e entidades da administração pública, ... , promover a capacitação de pro?ssionais em WEBSIGN.
- b) Art. 47. ... será obrigatória a acessibilidade nos programas e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de de?ciência física, ... .
- c) Art. 47. ... será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de de?ciência visual, ... .
- d) Art. 47. ... será obrigatória a usabilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de de?ciência auditiva, ... .
- e) Art. 55. Caberá aos órgãos e entidades da administração pública e privada, ... , promover a capacitação de pro?ssionais de organizações não-governamentais em LIBRAS

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