Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das ...
Responda: No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir. No caso de candidato que faça uso comum de materiais de ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei 9.504/97
Art.28. A prestação de contas será feita:
§6º Ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas:
II - doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.
Lei 9.504/97
Art.28. A prestação de contas será feita:
§6º Ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas:
II - doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.
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