Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das ...
Responda: No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir. O dever dos partidos políticos de prestar contas à justi...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
RESOLUÇÃO Nº 23.607 TSE
Art. 46. Sem prejuízo da prestação de contas anual prevista na Lei nº 9.096/1995 , os órgãos partidários, em todas as suas esferas, devem prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados exclusivamente em campanha, ou da sua ausência, da seguinte forma:
I - o órgão partidário municipal deve encaminhar a prestação de contas à respectiva zona eleitoral;
II - o órgão partidário estadual ou distrital deve encaminhar a prestação de contas ao respectivo tribunal regional eleitoral;
III - o órgão partidário nacional deve encaminhar a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 23.607 TSE
Art. 46. Sem prejuízo da prestação de contas anual prevista na Lei nº 9.096/1995 , os órgãos partidários, em todas as suas esferas, devem prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados exclusivamente em campanha, ou da sua ausência, da seguinte forma:
I - o órgão partidário municipal deve encaminhar a prestação de contas à respectiva zona eleitoral;
II - o órgão partidário estadual ou distrital deve encaminhar a prestação de contas ao respectivo tribunal regional eleitoral;
III - o órgão partidário nacional deve encaminhar a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.
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