Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. ...
Responda: A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez que a validade de nova filiação depende do de...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Art.22 O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. (Redação dada pela Lei nº12.891, de 2013).
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Art.22 O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. (Redação dada pela Lei nº12.891, de 2013).
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